A reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realizada nesta quarta-feira (19), encerrou com um balanço positivo. Durante o encontro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5979/2009, do deputado Mauro Nazif, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (fixa em R$ 4.650,00).
Agora, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Posteriormente, deverá ser apreciada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O relator do projeto, deputado Paulo César (PR-RJ) defendeu que a medida irá assegurar as condições dignas para aperfeiçoamento da qualidade das atividades dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Além disso, ressaltou a importância da promoção, prevenção e preservação da saúde de todos os brasileiros.
