Todo profissional, independente de sua área de atuação, almeja um bom emprego, que seja seguro e lhe dê uma estabilidade. Atualmente a melhor alternativa tem se tornado os concursos públicos, os quais muitas vezes têm desrespeitado algumas leis trabalhistas em seus editais, como por exemplo, a carga horária estabelecida para cada profissional.
Como este blog é voltado para a área da saúde, principalmente a fisioterapia, a crítica será voltada para os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional (CREFITO), que deveriam fiscalizar todas as atividades que envolvem os direitos de sua classe.
Tenho acompanhado durante o ano os concursos abertos com vagas para fisioterapeutas e percebi que em muitos deles há definição carga horária de 40h semanais para cargo de fisioterapeuta, quando segundo a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a carga horária estabelecida para o cargo é de 30h semanais. Seria responsabilidade dos conselhos regionais fiscalizarem e notificarem os responsáveis pelos concursos para que possa ser reajustada sua jornada de trabalho, como fez o CREFITO-12 este ano quando notificou as prefeituras de Pacajá – PA e Xambioá – TO.
Infelizmente a maioria dos conselhos regionais não tem se preocupado, não tendo cumprido corretamente sua função, sendo que a cada dia mais concursos tem estabelecido cargas horárias impróprias e com salários indignos para os fisioterapeutas. Talvez isto aconteça por falta de conhecimento das nossas leis trabalhistas, pois este ano três conselhos regionais (CREFITO-3/SP, CREFITO-6/CE-PI e CREFITO-13/MS), estando dois ainda em aberto, lançaram editais de concurso para vaga de fiscal fisioterapeuta com carga horária de 40h semanais, o que é um absurdo, pois como um órgão que foi criado justamente para fiscalizar e fazer cumprir as leis e resoluções vinculadas às profissões descumpre uma destas leis?!
Para quem não lembra ou desconhece as competências de um conselho regional, vou postá-las aqui:
- Fiscalizar o exercício profissional;
- Expedir a carteira de identificação profissional;
- Cumprir e fazer cumprir as leis, resoluções, decretos e normas vinculadas às profissões;
- Ser um mediador regional de ética;
- Estimular o reconhecimento profissional participando de eventos para falar das profissões, apoiando e estimulando os eventos;
- Apoiar e estimular as entidades de classe.
As vezes eu me pergunto, e gostaria de deixar aqui esta pergunta: Até quando nossa classe vai ser tão desunida que até mesmo nossos conselhos regionais não se importam com nossos interesses? Algo precisa ser feito!
Referências:
www.coffito.org.br
www.crefito12.org.br
www.fisioconcurso.com.br
- "Algo precisa ser feito", fato.
ResponderExcluirEu definitivamente cansei, como popularmente é dito, de tapar o sol com a peneira ou enxugar gelo.